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Quer melhores leis europeias? Diga-nos como!

Sabia que todos podem contribuir para a elaboração das políticas da União Europeia? Desde sugestões para reduzir em 90% das emissões de gases com efeito de estufa até 2050 até ao crédito ao consumo ou mesmo à segurança dos produtos, a Comissão Europeia quer redigir propostas de lei bem fundamentadas e de elevada qualidade e ser aberta e transparente sobre isso. A opinião dos cidadãos começa a ser ouvida ainda antes de a Comissão pegar na caneta para redigir uma proposta, e os cidadãos podem sempre fazer os seus comentários, mesmo após as leis estarem em vigor. Como?

A sua opinião pode ser dada em qualquer etapa do processo de criação de leis. Por exemplo: quando em 2016 a Comissão Europeia identificou uma lacuna nas regras da UE sobre pensões, redigiu um roteiro - um documento onde descreve o que pretende fazer para colmatar a lacuna - e pediu a opinião aos cidadãos sobre ele, que pôde ser dada durante quatro semanas. Essas opiniões foram utilizadas na transformação do roteiro em opções políticas mais concretas, que foram depois novamente apresentadas aos cidadãos numa consulta pública, para nova ronda de opiniões, e dessa vez durante 12 semanas. Isso permite que os cidadãos vejam como as suas opiniões foram usadas e possam perceber se há mais alguma alteração que gostassem de sugerir.

Só nesta fase é que a Comissão Europeia se dedica a escrever uma proposta de lei. Como se pode ver, a auscultação dos cidadãos começa muito antes de a lei ser redigida, mas não se fica por aqui. Como é hábito, a lei é enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE, e a acompanhar esse envio vão também todas as opiniões recebidas até essa fase. E é também novamente posta em consulta, para que os cidadãos possam comentar a proposta de lei em concreto que resultou da articulação das ideias da comissão e da opinião recebida. Mesmo depois de uma lei estar publicada, a Comissão está interessada em saber o que está ou não está a funcionar, e como as leis poderiam ser melhoradas.

Atualmente estão abertas várias consultas, em que todos podem participar, indo a https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say. Por exemplo, a consulta pública sobre a estratégia para uma mobilidade inteligente e sustentável estará aberta até ao final de setembro, e a consulta sobre o pacote legislativo para os serviços digitais até ao início de setembro. Qualquer idioma oficial da União Europeia pode ser utilizado para dar opinião, e as opiniões submetidas ficam disponíveis para serem lidas e consultadas por todos os que desejem saber o que foi dito a propósito de um determinado processo legislativo, garantido assim que nenhum comentário é ignorado.

Em 2020, a distância física já não precisa de ser uma barreira, e é possível participar ativamente em todos os processos legislativos que decorrem em Bruxelas e em Estrasburgo. Contamos com a sua participação nas próximas consultas públicas?

Sofia Colares Alves
Representante da Comissão Europeia em Portugal (artigo escrito segundo o Novo Acordo Ortográfico)