Zonas protegidas: Armadores das pescas industriais contestam proposta da Comissão Europeia

Economia

21/02/2023 23:50

A Associação dos Armadores das Pescas Industriais (ADAPI) reagiu hoje com "choque" e "revolta" à proposta da Comissão Europeia de eliminar, até 2030, a pesca de arrasto de fundo em zonas protegidas da União Europeia (UE).

"A nossa reação a esta proposta, que infelizmente já esperávamos, é de choque e de revolta por haver um terceiro ataque brutal contra as pescas em pouquíssimos meses, que vai pôr em risco um segmento da pesca europeia que representa 25% das capturas e quase 40% das receitas", disse à Lusa o secretário-geral da ADAPI, Luís Vicente.

A proposta da Comissão Europeia conhecida hoje "tem todo o potencial para ser devastador sobre as comunidades piscatórias europeias, incluindo as portuguesas", acrescentou.

Luís Vicente indicou que, em Portugal, o impacto vai depender das zonas que se criem. "Mas o impacto imediato é sentirmos que estamos a ser expulsos de todo o mar", salientou, referindo que, recentemente, o sector da pesca esteve reunido em Viana do Castelo "para denunciar e condenar" outras propostas para "fechar o mar" aos pescadores, relacionadas com a criação de zonas de parques eólicos na costa portuguesa.

"Não estamos bem a ver como vamos sobreviver a isto tudo e, mesmo que se sobreviva, será com cada vez mais pesca em outras zonas que não são adequadas à pesca e forçando-nos todos a ir para as mesmas zonas, o que vai criar conflitos entre empresas, entre embarcações, entre comunidades piscatórias", afirmou o líder da associação.

Em comunicado, a European Bottom Fisheries Aliance (EBFA), da qual a ADAPI faz parte, também criticou o plano de acção da Comissão Europeia. Segundo a EBFA, "a Comissão Europeia ignorou o seu próprio sistema de gestão das pescas e propõe uma eliminação gradual das artes móveis de fundo em 30% das águas da União Europeia [UE]", ficando "em risco 25% da produção de peixe da UE e 7.000 navios".

A Comissão Europeia propôs hoje uma proibição da pesca de arrasto de fundo em todas as áreas marinhas protegidas da UE até 2030, no quadro de um plano de acção para melhorar a sustentabilidade do sector pesqueiro europeu. De acordo com o plano de acção hoje apresentado pelo executivo comunitário, os Estados-membros terão de adoptar medidas para "eliminar gradualmente" esta pesca controversa em áreas marinhas protegidas (12% das águas europeias), independentemente da sua profundidade, e a Comissão incentiva-os a fazê-lo desde já.

Bruxelas exorta os Estados-membros a tomarem medidas nacionais para eliminar progressivamente a pesca de arrasto no fundo do mar em todas as áreas marinhas protegidas “o mais tardar” até 2030 e pede aos 27 que já não a permitam em áreas protegidas recentemente estabelecidas.

As primeiras medidas deverão ser tomadas desde já e até Março de 2024 para os sítios Natura 2000 ao abrigo da directiva (lei comunitária) sobre habitats e protecção dos fundos marinhos e das espécies marinhas.

A União Europeia já proibiu a pesca de arrasto abaixo dos 800 metros desde 2016, para ajudar a restaurar ecossistemas vulneráveis dos fundos marinhos com a sua rica biodiversidade, tendo esta prática sido também proibida desde Setembro passado abaixo dos 400 metros em certas áreas do Atlântico Nordeste.

Contudo, aponta Bruxelas, continua a ser “generalizada” a utilização de dispositivos móveis de fundo (como redes de arrasto, dragas, redes de emalhar, palangres, armadilhas, etc.).

A Comissão pede também aos Estados que alarguem a superfície das áreas marinhas protegidas, a fim de atingir o objectivo de 30% do espaço marinho estabelecido no plano europeu de biodiversidade, e que estabeleçam limites para as capturas acessórias, de modo a preservar certas espécies vulneráveis. “Para assegurar condições equitativas em toda a Europa, a Comissão apela aos Estados-membros para que definam, em conjunto com as partes interessadas, até Março de 2024, as áreas a serem abrangidas pela proibição para, pelo menos, 20% das águas marinhas de cada Estado-Membro”, lê-se na proposta.