Governo decreta serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve ao abastecimento de postos de combustíveis

Economia

07/08/2019 22:24

O Governo decretou esta quarta-feira serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias que se inicia na próxima segunda-feira, dia 12, por tempo indeterminado, anunciou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva. Os serviços mínimos serão de 100% para abastecimento destinado à REPA - Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários. A REPA inclui 16 postos na região Oeste, um dos quais está localizado no concelho da Lourinhã (Intermarché).

O Governo decretou ainda serviços mínimos de 100% para abastecimento de combustíveis para instalações militares, serviços de protecção civil, bombeiros e forças de segurança. Também para transporte e abastecimento de combustíveis, matérias perigosas, medicamentos e todos os bens essenciais destinados ao funcionamento dos hospitais e centros de saúde, entre outras unidades de saúde, o executivo decretou serviços mínimos de 100%.

Já para o abastecimento de combustíveis destinados a abastecimento dos transportes públicos foram decretados serviços mínimos de 75%, assim como bens essenciais destinados ao funcionamento dos serviços prisionais, lares e centros de acolhimento. Também para o transporte de bens alimentares e de primeira necessidade e alimentação para animais em explorações foram definidos serviços mínimos de 75%. Já nos postos de abastecimento para clientes finais, ou seja, para a generalidade dos consumidores, os serviços mínimos foram fixados em 50%.

Segundo Vieira da Silva, o despacho governamental que define os serviços mínimos para a greve que deverá iniciar-se no dia 12 inclui as operações de cargas e descargas, um ponto que é contestado pelos sindicatos. "Os serviços mínimos deverão ser cumpridos se na próxima segunda-feira a greve se vier a concretizar", disse o ministro, reforçando depois que o cumprimento dos serviços mínimos "decorre da lei e, quando são fixados, eles são para cumprir". O governante justificou as percentagens fixadas para a greve dos motoristas com "a natureza do sector" e o facto de a paralisação ocorrer "num período do ano sensível", não só devido ao turismo e à movimentação de emigrantes, mas também de uma altura em que "o risco de fogos florestais é mais elevado". O Governo fixou os serviços mínimos para a greve depois das propostas dos sindicatos e da associação patronal ANTRAM terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluíam trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

Também hoje, na mesma conferência de imprensa, o Governo decretou, preventivamente, estado de emergência energética, no âmbito do pré-aviso de greve, permitindo a constituição da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), com 54 postos prioritários e 320 postos de acesso público. Na região Oeste integram esta rede de emergência publicada pela Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE) 16 postos distribuídos pelos concelhos de Alcobaça (3), Bombarral (1), Caldas da Rainha (3), Nazaré (1), Peniche (1) Alenquer (1), Lourinhã (1), Sobral de Monte Agraço (1) e Torres Vedras (4). Cadaval, Óbidos e Arruda dos Vinhos são os concelhos oestinos que não constam na lista.

Recorde-se que a greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que acusam a ANTRAM de não querer cumprir o acordo assinado em Maio, que prevê uma progressão salarial a partir de 2020.