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Consulta pública para programa Mar 2030 inicia-se esta segunda-feira

mar2030

A consulta pública para o programa operacional Mar 2030 tem início esta segunda-feira, dia 18, foi anunciado pelo Ministério da Agricultura e Alimentação.

A consulta pública estará disponível por 30 dias na Portal Participa (www.participa.pt), anunciou o departamento governamental numa nota à comunicação social.

Com este procedimento, pretende-se cumprir “as disposições estabelecidas na legislação referente à Avaliação Ambiental Estratégica, que assegura a participação institucional e do público em geral”, refere a nota divulgada.

O programa, o único no Acordo de Parceria Portugal 2030 financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), conta com um apoio público previsto de 540,67 milhões de euros, sendo 392,57 milhões garantidos pelo FEAMPA.

O programa operacional Mar 2030 pretende contribuir para a “execução da política comum das pescas e da política marítima” da União Europeia e está estruturada “em quatro prioridades”.

O Mar 2030 pretende o “fomento de pescas sustentáveis e da restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos” e o “fomento de actividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura”.

De igual forma, o programa quer ainda a “promoção de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento de comunidades piscatórias e de aquicultura”, bem como o “reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros”.

Texto: ALVORADA com agência Lusa