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Deco Proteste: Supermercados online nem sempre informam de imediato sobre os custos de entrega ao domicílio

deco proteste

A Deco Proteste, organização de defesa do consumidor, analisou a informação do custo de entrega disponibilizada em 11 supermercados online que vendem em Portugal Continental, alguns com entregas ao domicílio em qualquer zona e outros com um raio de acção mais limitado: Apolónia, Auchan, Comuniti, Continente, E.Leclerc, El Corte Inglés, Froiz, Intermarché, Minipreço, Pingo Doce e Spar. Nos casos em que não havia informação disponível nos sites ou a mesma era insuficiente, fizeram-se simulações de compra para ver que informação era dada sobre os custos de entrega ao domicílio no momento da finalização da encomenda.

O custo do serviço de entrega é um aspecto importante a ter em conta pelo consumidor ao escolher o supermercado online onde fazer compras, além do preço dos produtos. Esses custos variam entre supermercados e, com frequência, até no mesmo supermercado, por exemplo, em função do valor da encomenda, do período horário ou da zona de entrega.

Nos casos do Continente, Intermarché e E.Leclerc, só depois de fazer o registo e de simular uma encomenda é que foi possível saber, de forma exata, quanto iria custar o serviço. Uma prática que a Deco Proteste considera não ser a mais adequada, uma vez que o consumidor deve poder ter acesso a esta informação antes de iniciar o processo de compra, para ser um verdadeiro critério de escolha. Na análise, também se verificou que as tabelas de custos de entrega de alguns supermercados online são complexas porque apresentam valores a cobrar em função de múltiplos factores, apresentando até tabelas diferentes conforme a loja física que entrega. Seria benéfico para o consumidor haver alguma simplificação a este nível.

Uma loja onde não se encontrou nenhuma informação prévia sobre os custos da entrega foi o E.Leclerc Online. Para comprar online nesta insígnia, é preciso seleccionar um dos 13 hipermercados que têm o serviço e ver se faz entregas ao domicílio na zona pretendida. Mas o valor cobrado pela entrega só é indicado no momento de finalizar a encomenda e pode variar conforme o hipermercado que entrega. Por exemplo, nas simulações realizadas, uma entrega na zona do Seixal custava 2,50 euros, em Braga ou em Oeiras eram 5,90 euros.

No Continente, é dito que o custo do serviço de entrega ao domicílio depende do dia, período horário e área de entrega, mas só é possível saber o valor concreto a pagar antes de finalizar o processo de compra. Com as simulações efectuadas, verificou-se que, por exemplo, para uma entrega em Lisboa, numa quarta-feira, no período entre as 18h00 e as 20h30, era indicado um custo de 5,99 euros. Se a entrega fosse entre as 18h00 e as 22h30 eram 4,99 euros. Ao domingo, nos mesmos horários, a entrega custava mais um euro.

Outros supermercados online, como o Froiz, têm toda a informação sobre os custos de entrega disponível sem necessidade de iniciar o processo de compra. Neste caso, o serviço de entrega ao domicílio tem um custo de 4 euros, para compras abaixo dos 50 euros. Em compras de montante igual ou superior a 50 euros e inferior a 100 euros, a entrega custa 2 euros, e é gratuita em compras a partir de 100 euros.

Existem requisitos legais de informação pré-contratual a cumprir pelos fornecedores de bens ou serviços, nos contratos celebrados à distância. Nas compras online, antes da celebração do contrato, o fornecedor dos bens ou serviços deve disponibilizar informação, de forma clara e compreensível, sobre o preço total dos bens ou serviços e sobre os encargos que o consumidor irá ter com transporte, despesas postais ou de entrega.

A legislação impõe o requisito de, quando a encomenda implicar uma obrigação de pagamento, essas informações deverem ser dadas antes da conclusão da encomenda, para que o consumidor saiba exatamente o que vai pagar.

A Deco Proteste concorda com esta regra, mas entende que, para os custos de entrega também serem um critério de escolha do supermercado online, é importante que a informação possa ser consultada pelo consumidor a qualquer momento.

Fonte: Deco Proteste