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Ministério da Agricultura lança 2.ª consulta pública do Plano Estratégico da PAC

agricultura

O Ministério da Agricultura anunciou que está aberta a partir de hoje e até 6 de Dezembro, a segunda consulta pública alargada no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), segundo um comunicado.

Na informação hoje divulgada, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinhou que o Plano Estratégico da PAC, que entra em vigor em Janeiro de 2023, "vai garantir uma maior equidade na distribuição dos apoios, valorizar a pequena e média agricultura e as especificidades territoriais, bem como a promoção do investimento e do rejuvenescimento, contribuindo, desta forma, para a transição climática e digital, sem deixar ninguém para trás”.

De acordo com a governante, “o reforço do papel da Agricultura e da Floresta na gestão activa do território, enquanto motores de desenvolvimento socioeconómico, é fundamental para a promoção da coesão territorial, de forma mais ecológica e mais resiliente”.

No comunicado, a tutela recorda que “o acordo político para a nova PAC foi alcançado no dia 28 de Junho de 2021, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, depois de ter estado três anos em discussão”. Segundo o ministério, “as próximas etapas passam pela votação do acordo em Plenário do Parlamento Europeu, no dia 23 de Novembro de 2021, ficando ainda a faltar a elaboração dos textos regulamentares base e de legislação secundária por parte da Comissão Europeia”.

A ministra garante que “Portugal vai submeter o seu plano estratégico para aprovação da Comissão até dia 31 de Dezembro deste ano, tal como previsto nos regulamentos comunitários".

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo)