Governo vai abrir aviso para apoiar investimentos da agricultura familiar
- Economia
- 12/10/2021 12:09
O Governo vai abrir, no próximo ano, um aviso para os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar, destinado a apoiar pequenos investimentos, com um financiamento até três milhões de euros, foi anunciado.
“No decurso do ano de 2022, o Governo assegura, no âmbito do PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] 2020, a abertura de um aviso exclusivo para os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar”, lê-se na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, entregue, esta segunda-feira, na Assembleia da República. O aviso em causa, que vai assegurar um financiamento até três milhões de euros, tem por objectivo apoiar investimentos nas explorações agrícolas.
O estatuto da agricultura familiar, a partir de Novembro, vai ser reconhecido apenas a pessoas singulares beneficiárias de apoios até 5.000 euros, com rendimentos da actividade agrícola de, pelo menos, 20% do total, segundo um diploma publicado, esta segunda-feira, em Diário da República.
O futuro critério para a atribuição do título, assim como outras alterações introduzidas pelo diploma, pretendem tornar o processo de adesão ao estatuto da agricultura familiar “mais ágil, mais abrangente e mais justo”, explicou o Governo, notando que o estatuto tem tido adesão inferior à estimada e que é, nesse contexto, que são alterados requisitos.
O critério para a atribuição do título, dentro de 30 dias, quando entra em vigor o decreto-lei, é o requerente ser beneficiário de um montante de apoio não superior a 5.000 euros, decorrente das ajudas do Regime de Pagamento Base e do Regime da Pequena Agricultura, da Política Agrícola Comum, e ter um rendimento da atividade agrícola igual ou superior a 20% do total do rendimento colectável.
