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Queixa dos Estaleiros Navais de Peniche suspende concurso da Câmara de Aveiro para 'ferryboat' eléctrico

estaleiros navais de peniche

O TAF - Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria suspendeu o concurso público lançado pelo Município de Aveiro para a construção de um 'ferryboat' eléctrico, confirmou hoje à agência Lusa uma fonte municipal. “A Câmara Municipal de Aveiro foi notificada pelo TAF de Leiria e está a desenvolver o trabalho jurídico da defesa do concurso, que fará no devido tempo”, reagiu o executivo liderado pelo edil social-democrata Ribau Esteves, em nota enviada à agência de notícias.

Os ENP - Estaleiros Navais de Peniche, que se apresentaram ao concurso público, avançaram com uma providência cautelar e uma queixa ao Ministério Público por “ter havido tratamento desigual das propostas”. Os ENP defenderam que, "além de ter havido sempre um tratamento desigual das propostas, o concurso está repleto de irregularidades e ilegalidades". "Nas várias etapas do processo, o júri do concurso demonstrou vontade explícita de eliminar os ENP e, por outro lado, tudo fazer para não excluir o concorrente que acabaria por vencer", queixou-se a empresa da cidade piscatória oestina. Ainda de acordo com os ENP, o Município de Aveiro deu notícia da adjudicação do concurso ao consórcio Navaltagus/Navalrocha "quando ainda nem sequer os prazos legais tinham decorrido".

A Câmara Municipal de Aveiro anunciou no mês passado ter adjudicado o concurso para a concepção e construção do novo 'ferryboat' eléctrico, a operar nas travessias entre o Forte da Barra e São Jacinto, na Ria de Aveiro, ao consórcio Navaltagus/Navalrocha. O investimento municipal é de 5,5 milhões de euros, sendo que a concepção e construção do novo 'ferry' deverá demorar cerca de 18 meses.

Este ‘ferryboat’ eléctrico é financiado pelos fundos do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), da União Europeia, tendo sido realizada negociação prévia com os gestores do programa comunitário antes de avançar com esta opção de transporte público fluvial.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Luísa Inês/A VOZ DO MAR (arquivo)