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Instituto da Vinha e do Vinho delega nas CCDR competências na área da viticultura

IVV

O Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) delegou competências como a análise e emissão das autorizações de replantação nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), segundo despacho publicado hoje em Diário da República.

As competências que passam do IVV para as CCDR são a análise e emissão das autorizações de replantação no Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIvv), a actualização das parcelas constantes no Ficheiro Vitivinícola Nacional e a realização dos controlos, relativos à plantação e arranque de vinhas. Estas atribuições estavam já delegadas nas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), que foram integradas nas CCDR.

O despacho, que tem data de 27 de Setembro, explica que, dentro deste novo quadro institucional, se tornou necessário delegar nas CCDR as tarefas anteriormente delegadas nas DRAP.

O anterior governo socialista extinguiu as direcções regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), integrando os serviços nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Direitos Reservados (arquivo)