COVID-19: Governo decide medidas de apoio ao sector da pesca e aquicultura
- Economia
- 21/03/2020 16:17
O Ministério do Mar decidiu adoptar um conjunto de medidas para minimizar os impactos económicos na pesca e na aquicultura decorrentes da situação epidemiológica provocada pelo vírus Covid-19.
Em comunicado enviado ao ALVORADA, o gabinete do ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, informa que foi assegurado o funcionamento das lotas e da primeira venda de pescado, “através de um exigente plano de contingência posto em prática pela DOCAPESCA, garantindo o abastecimento de pescado aos portugueses”. O plano inclui a adopção de medidas preventivas para a mitigação da contaminação, a suspensão de todas as visitas externas às lotas e portos de pesca, o condicionamento da entrada de compradores e armadores/pescadores no recinto da lota, a divulgação da informação preventiva do Covid-19 nos painéis electrónicos e o reforço da limpeza nas áreas de acesso público.
“No final desta primeira semana, considera-se adequado reduzir o número de leilões e adaptar o serviço público prestado à evolução das condições de actividade. Igualmente vai ser suspensa por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações de pesca”, revela o comunicado governamental.
Nas medidas de apoio económico ao sector, é sublinhado que foi aprovada em Conselho de Ministro uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, permitindo a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respectivos juros pelo Estado. Nas respostas de natureza social, foi igualmente acelerado o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, prevendo-se o pagamento no início do mês de Abril de 508 candidaturas que envolvem 350 mil euros.
Ainda segundo o ministro Ricardo Serrão Santos, “o Governo já desencadeou uma iniciativa junto da Comissão Europeia, no sentido da revisão do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), para adaptação a esta situação excepcional, defendendo medidas específicas destinadas à pesca e à aquicultura”. Está prevista para a próxima quarta-feira, uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Agricultura e Pesca com o Comissário Europeu, Virginijus Sinkevičius, para análise e tomada de decisões nesta matéria.
O governante assegura que tem acompanhado permanentemente a situação da pesca, em contacto com as associações do sector, tendo em vista planear e adoptar medidas para o sector. “O Ministério do Mar reconhece que esta é uma situação inédita e está empenhado em fazer o que estiver ao seu alcance para pôr em marcha medidas que protejam a fileira do pescado neste contexto de pandemia”, conclui Ricardo Serrão Santos.
