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COVID-19: Governo decide que contribuições sociais das empresas são reduzidas a 1/3 entre Março e Maio

governo de portugal

O Governo anunciou hoje que as contribuições das empresas para a Segurança Social serão reduzidas a um terço entre Março e Maio, “por forma a preservar o emprego”, uma medida para combater os efeitos da Covid-19 na economia. “Por forma a preservar o emprego […] as contribuições para a Segurança Social são reduzidas a um terço nos meses de Março, Abril e Maio”, anunciou o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, em conferência de imprensa conjunta dos Ministérios das Finanças e da Economia, emitida ‘online’. O valor remanescente relativo a Abril, Maio e Junho será liquidado a partir do terceiro trimestre.

De acordo com o governante, esta medida não prejudica que as empresas, querendo, possam proceder ao pagamento habitual. O acesso imediato a este apoio é concedido a empresas que tenham até 50 postos de trabalho.

Já as empresas que tiverem até 250 postos de trabalho, só podem aceder a este mecanismo de redução das contribuições no segundo trimestre, caso tenham verificado uma quebra de volume de negócios igual ou superior a 20%.

O Governo decidiu também flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes (IVA, nos regimes mensal e trimestral, e entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC), no segundo trimestre deste ano, permitindo que na data de vencimento da obrigação de pagamento, caso não o consigam fazer de imediato nos termos habituais, a mesma possa ser cumprida, em três prestações mensais sem juros, ou em seis, neste caso com a aplicação de juros de mora apenas nas últimas três prestações.

Para o acesso ao pagamento fracionado, as empresas ou trabalhadores independentes não precisam de prestar quaisquer garantias, assegurou Mário Centeno. Porém, este mecanismo só se aplica a empresas ou trabalhadores independentes com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018, ou com início de actividade a partir de 1 de Janeiro de 2019.

As restantes empresas, podem requerer este apoio se tiverem verificado uma diminuição de volume de negócios de pelo menos 20% nos últimos três meses, face ao mesmo período do ano anterior.

O Governo decidiu ainda suspender por três meses os processos de execução fiscal ou contributiva que estejam em curso ou tenham sido instaurados pelas respectivas autoridades, acrescentou o ministro das Finanças.

O conjunto de medidas hoje apresentadas na área contributiva, fiscal e de garantias, garante, segundo governante, um valor de aumento de liquidez imediata das empresas próximo dos 9.200 milhões de euros: 5.200 milhões na área fiscal, 3.000 milhões em garantias e 1.000 milhões na área contributiva. Face ao segundo trimestre, isto representará um “esforço de aumento da liquidez de 17% do PIB trimestral”, adiantou Mário Centeno.

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infectou mais de 189 mil pessoas, das quais mais de 7.800 morreram. Das pessoas infectadas em todo o mundo, mais de 81 mil recuperaram da doença.

Em Portugal, a Direcção-Geral da Saúde (DGS) elevou esta terça-feira o número de casos confirmados de infecção para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou uma reunião do Conselho de Estado para hoje, para discutir a eventual decisão de decretar o Estado de Emergência. Portugal está em Estado de Alerta desde sexta-feira, e o Governo colocou os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em estado de prontidão.

Texto: ALVORADA com agência Lusa