Região Oeste diz-se discriminada pelo Governo no apoio à redução do custo dos passes nos transportes públicos
A OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste considera que está a estar a ser “discriminada” no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART) pelo Governo, defendendo que os 1,3 milhões de euros atribuídos são insuficientes. A verba atribuída “é manifestamente pouca”, afirmou à agência Lusa o presidente do Conselho Intermunicipal, o autarca socialista Pedro Folgado. Nas suas contas, se se dividir “o valor pelos 22 mil utilizadores de transportes públicos na região, dá a cada pessoa 57 euros por ano, o que é insignificante, enquanto na Área Metropolitana de Lisboa a verba atribuída repartida por todos os utentes dá 157 euros a cada um”, explicou.
O também presidente da Câmara Municipal de Alenquer considerou ainda “lamentável” que o secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, João Leão, não tenha respondido ao pedido de reunião para falar sobre o PART. A OesteCIM vai continuar a participar nas reuniões que tem mantido com a Área Metropolitana de Lisboa, no sentido de articular o preço dos passes nos percursos que têm como origem os concelhos da região e a capital como destino. O objectivo é que o passe de 40 euros abranja os habitantes da região que se deslocam todos os dias para a capital nos transportes públicos. “Não podemos criar assimetrias e ter pessoas a pagar um passe de 140 euros e outras a pagar 40 euros. Acabar com essas desigualdades é a nossa prioridade”, sublinhou o autarca, admitindo que os 1,3 milhões de euros vão ser destinados a esse fim.
No despacho assinado pelos secretários de Estado do Orçamento e da Mobilidade, publicado em Diário da República, o Governo atribui à OesteCIM, que congrega 12 concelhos, 1,3 milhões de euros através do PART. Este programa tem como objectivos atrair passageiros para o transporte público, apoiando as autoridades de transportes com verbas destinadas à redução das tarifas e ao aumento da oferta, e combater os impactos negativos associados à mobilidade, como o congestionamento de tráfego, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a emissão de gases de efeito estufa.
O valor atribuído a cada área metropolitana e comunidade intermunicipal foi calculado tendo em consideração o número de utilizadores de transportes públicos e um “factor de complexidade”, que é de 1,9 para a Área Metropolitana de Lisboa, 1,3 para a Área Metropolitana do Porto e de 1 para as comunidades intermunicipais. O PART estima que existam 22.446 utentes de transportes públicos e uma duração média nos transportes públicos de 29,7 minutos na região Oeste, tendo sido atribuída uma verba de 1,3 milhões de euros. A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, vai receber a verba maior, no valor de 74,8 milhões de euros.
As compensações financeiras do PART estarão disponíveis a 1 de Abril. Até 15 de Março, cada Área Metropolitana e Comunidade Intermunicipal tem de remeter ao Fundo Ambiental o plano de aplicação das dotações do PART, com descrição das medidas que querem promover e as estimativas de encargos.
