Liga dos Bombeiros admite contestação nacional contra criação de comandos sub-regionais de protecção civil

Sociedade

24/03/2019 15:40

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, admitiu hoje a possibilidade de uma “rebelião nacional” perante a possibilidade de os Bombeiros serem integrados nas Comunidades Intermunicipais (CIM). A nova lei orgânica da protecção civil prevê que os actuais 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) acabem, dando lugar a cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal (CIM). Ou seja, os 12 concelhos que integram a OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste estarão num sub-comando regional que, por sua vez, estará integrado no Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

“Só por cima do nosso cadáver é que eles nos vão obrigar, nesta questão técnico-operacional, a nós sermos integrados neste sistema de descentralização”, disse Jaime Marta Soares, em declarações aos jornalistas, durante o 21.º Congresso Extraordinário da LBP, que decorreu à porta fechada, em Aveiro. Segundo o presidente da LBP, os bombeiros admitem a criação dos conselhos regionais, mas rejeitam “espartilhar as associações por pequenas CIM”, sustentando que esta alteração deveria ser testada, pelo menos, durante anos e, mesmo assim, “o resultado era zero”. “Isto não é um problema que possa ser defendido por quintas, nem por grupos de municípios, nem nós queremos efectivamente, em circunstância, alguma ser integrados nas CIM e não vamos ser integrados nas CIM, porque faremos uma rebelião nacional”, afirmou.

Depois de ouvirem o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na sessão de abertura dos trabalhos, Jaime Marta Soares disse que ainda há situações que “estão empancadas e que não avançaram à dimensão daquilo que foi apresentado”. Marta Soares destacou ainda o que foi conseguido nas negociações entre a LBP e o Governo, adiantando que houve “uma viragem de mais de 180 graus”. “Portanto, eu tenho todas as razões para estarmos não satisfeitos, porque não é a nossa lei, mas por aquilo que conseguimos em relação ao que nos tinha sido apresentado”, adiantou, prometendo continuar a lutar por “um serviço nacional de bombeiros com autonomia diretiva e de comando”.

O 21.º Congresso Extraordinário da Liga dos Bombeiros Portugueses teve como único ponto a análise do ponto de situação das matérias em negociação com o Governo, tendo como matriz as propostas de compromisso aprovadas no Conselho Nacional de Santarém. Em Dezembro passado, a maioria das corporações de bombeiros deixaram de comunicar informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro (CDOS), num protesto que durou dez dias. A 29 de Dezembro, o líder da LBP, Jaime Marta Soares, anunciou a suspensão da contestação até ao congresso de Aveiro já que notou abertura do Governo para negociar.