Ministério da Cultura impõe restrições para proteger Linhas de Torres Vedras

Oeste

06/05/2019 17:38

O Ministério da Cultura fixou restrições de uso junto ao património das Linhas de Torres Vedras através de uma portaria publicada hoje em Diário da República, depois de terem sido classificadas como monumento nacional. Acções de limpeza ou desmatação e obras de recuperação e consolidação das estruturas passam a ser acompanhadas por arqueólogos ou técnicos municipais da área da salvaguarda do património, refere a portaria governamental.

São autorizadas obras de manutenção e consolidação do património e respectivos percursos pedonais, assim como a instalação de sinaléptica de interpretação ou estruturas de protecção e delimitação do património. Os vestígios arqueológicos que forem reconhecidos no âmbito dos trabalhos arqueológicos podem obrigar à alteração ou ajustamento do projecto para o local, de modo a ser possível preservar no local e musealizar eventuais descobertas.

Os edifícios existentes no interior dos fortes devem ser preservados e podem ser sujeitos a obras de reabilitação, no sentido de manter e optimizar o seu uso. As construções de carácter provisório ou dissonantes com aquele património, como postes de electricidade ou pequenas construções, existentes no interior das estruturas, devem ser removidas. O licenciamento de parques eólicos ou retransmissores de telecomunicações deixa de ser possível na área em redor deste património nacional, para o preservar e não o descaracterizar.

Em Março, foram classificados como Monumento Nacional os fortes e estradas militares construídos há mais de 200 anos para defender Lisboa das invasões francesas, que integram as chamadas Linhas de Torres Vedras. A classificação como Monumento Nacional foi proposta há um ano ao Governo pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC). A candidatura integrou 128 estruturas militares, como fortes e estradas militares, das primeira e segunda linhas defensivas, mas só 114 foram classificados, tendo 14 ficado de fora por se encontrarem degradados ou destruídos.

Há oito anos que a Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres, que integra os municípios de Arruda dos Vinhos, Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, pedia a sua inclusão no inventário do património nacional. As Linhas de Torres Vedras foram construídas sob a orientação do general inglês Wellington, comandante das tropas luso-britânicas no período das invasões francesas, para defender Lisboa das forças napoleónicas entre 1807 e 1814, durante a Guerra Peninsular.