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Municípios do Oeste vão assumir encargo de 400 mil euros com os passes de estudantes

OesteCIM 2019

Os municípios do Oeste vão assumir um encargo de mais de 400 mil euros para garantir descontos nos passes de estudantes até ao final do ano lectivo, mas exigem ao Governo um aumento da dotação para 2020. “Vamos apoiar os jovens até ao final do ano lectivo, mas em Setembro teremos que perceber qual é a perspectiva do Governo nesta questão”, afirmou Pedro Folgado, presidente do Conselho Intermunicipal da OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, referindo-se ao aumento de encargos relacionados com a comparticipação dos passes para estudantes.

Em causa está uma divergência com o Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) sobre o valor de incidência dos descontos tarifários a aplicar sobre o passe ‘sub23’, destinado aos estudantes do ensino superior, e o passe ‘4_18’, destinado aos estudantes do ensino não superior. A OesteCIM acusa o IMTT de “ter mudado as regras do jogo” a poucos dias da implementação das novas tarifas de transportes o que, segundo Pedro Folgado, representou um acréscimo de “mais de 400 mil euros” que os 12 municípios irão pagar solidariamente para assegurar os descontos até ao final do ano lectivo.

“Vamos ter que questionar o Governo porque razão é que o IMTT mudou as regras do jogo e o que é que de facto essas regras implicam para nós em termos de despesa”, afirmou o autarca, estimando que no próximo ano os mesmos passes representem para os municípios um acréscimo superior a 600 mil euros, dado que os tarifário entram em vigor logo em Janeiro, quando este ano se iniciaram a 1 de Abril. Da negociação com o Governo dependerá a decisão de continuar o apoio ou “passar essa questão para o lado do Estado central”, disse o responsável da OesteCIM.

A partir desta segunda-feira, o passe municipal (dentro do perímetro de cada concelho) tem um valor não superior a 30 euros, as deslocações intermunicipais (dentro do território da OesteCIM) custam até 40 euros, e as ligações inter-regionais com os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML), da Lezíria do Tejo e da Região de Leiria têm um desconto de 30%.

As tarifas, em vigor desde hoje, decorrem do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), que contemplou a região com uma verba de 1,3 milhões de euros, à qual os 12 municípios acrescentaram inicialmente cerca de 150 mil euros e, agora, mais 400 mil para os passes de estudantes. Além dos descontos no transporte rodoviário, a OesteCiIM pretende ainda “iniciar negociações com a CP" visando, segundo Pedro Folgado, “aplicar os mesmos princípios aos utilizadores do comboio”. O autarca alenquerense escusou-se, no entanto, a avançar datas para o alargamento dos descontos ao transporte ferroviário.

Em conferência de imprensa conjunta com os operadores de transportes que operam na área dos 12 concelhos, o responsável pela empresa Barraqueiro, Martinho Santos Costa, admitiu “alguns problemas de operacionalização” na venda de títulos nos concelhos com maior procura de passes combinados, mas garantiu que “até ao final da semana a situação ficará normalizada”.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Direitos Reservados