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OesteCIM vai comparticipar portadores de passes sociais com 1,4 milhões de euros

OesteCIM 2019

A OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste vai alocar 1,4 milhões de euros para Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, beneficiando com descontos, a partir do próximo mês, cerca de 5.000 portadores de passes rodoviários. Esta entidade intermunicipal, que reúne 12 municípios, enquanto Autoridade de Transporte decidiu ”alocar toda a sua verba disponível para acções destinadas à redução tarifária (passes)”, anunciando em comunicado que, no total, disponibilizará uma verba de 14 milhões de euros para “apoiar os oestinos a reduzir consideravelmente os seus encargos pela utilização do seu sistema de transportes”. Serão assim beneficiados com esta decisão os utentes residentes nos concelhos de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras

Na prática, esta medida permite que, nas deslocações municipais (dentro do perímetro de cada município) deixem de haver títulos superiores a 30 euros, já que os passes municipais “serão subvencionados pelo diferencial para que as vendas não ultrapassem este valor”, explicou a OesteCIM. Neste caso, estima “uma poupança média de cerca de 230 euros por ano”.

Nas deslocações intermunicipais (dentro do território OesteCIM) “não haverá títulos de valor superior a 40 euros”, estabeleceu o mesmo organismo, estimando, neste caso, poupanças de “cerca de 400 euros por ano”. Já nas ligações inter-regionais com os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML), da Lezíria do Tejo e à Região de Leiria, “será garantido um desconto de 30%”, sendo que a OesteCIM “não financiará títulos para valores abaixo dos 40 euros”, refere o comunicado que aponta para os beneficiários desta medida poupanças, em média, "acima de 450 euros por ano”.

O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) a implementar no Oeste prevê ainda aplicar os mesmos princípios aos utilizadores do comboio, através de “um Passe Social + Oeste que se traduza num desconto suplementar, calculado em função do rendimento do agregado/indivíduo”. Porém, o modelo está ainda em fase de “avaliação de operacionalização” para entrar em vigor no decurso do segundo semestre deste ano.

As medidas de apoio à redução tarifária nos transportes rodoviários deverão entrar em vigor “se possível, já em Abril”, devendo, “no imediato, beneficiar cerca de 5.000 utilizadores do sistema de transportes de Oeste”. A OesteCIM admite ainda o desconto nos passes para as ligações inter-regionais, agora totalmente suportado por esta entidade, “possa ser alvo de majoração”, dado ainda estarem em curso negociações entre a AML e as Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo e da Região de Leiria.

O PART visa atrair passageiros para o transporte público, apoiando as Autoridades de Transportes (AT) com uma verba anual, que lhes permita operar um criterioso ajustamento tarifário e da oferta. No caso da OesteCIM, a verba disponível era de 1,3 milhões de euros, montante que os 12 municípios entenderam aumentar para, 1,4 milhões, triplicando “a sua comparticipação legal” dos 2,5% impostos pelo PART para uma comparticipação efectiva de 7,5%”, refere o comunicado.

O Governo assinou esta segunda-feira, numa cerimónia pública, o contrato para os novos tarifários de transportes na Áreas Metropolitana de Lisboa, em que se inclui a criação de um passe único nos 18 concelhos da AML. O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, sublinhou na ocasião a importância de “melhorar as condições de mobilidade quotidiana no país, particularmente nas grandes cidades”, além de descarbonizar os transportes e, “por essa via, descarbonizar Portugal”. Seguir-se-ão as assinaturas dos contratos com a Área Metropolitana de Lisboa e com as restantes Comunidades Intermunicipais do país.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Direitos Reservados