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Zona de Protecção Especial das Berlengas para os próximos cinco anos está em discussão pública

Berlengas

A Proposta de Plano de Gestão da ZPE (Zona de Protecção Especial) Ilhas Berlengas para os próximos cinco anos acaba de ser posta à discussão pública pelo ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, podendo a participação ser feita até ao próximo dia 14 de Março. Esta ZPE, que abrange a área da Reserva Natural das Berlengas, foi classificada em 1999, tendo sido alvo de alargamento em 2012.

De acordo com o documento consultado pelo ALVORADA, são objectivos gerais deste plano garantir a conservação das aves marinhas presentes na ZPE, aumentar o conhecimento sobre o ecossistema e sobre os impactes das actividades económicas, promover o envolvimento da população local e sazonal na aplicação do Plano de Gestão e o reconhecimento da importância do valor natural da ZPE, e, ainda, aumentar a eficiência dos processos de fiscalização. Os comentários podem ser feitos por correio electrónico para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Segundo o ICNF, “a utilização da área marinha da ZPE das Ilhas Berlengas por algumas das aves conduziu à redefinição dos limites da ZPE com o objectivo de se tornarem mais adequados à protecção das espécies de avifauna presentes na área, incluindo na área marinha envolvente. Através de um processo participativo que reuniu os parceiros relevantes na região, e de um processo de consulta dirigida às entidades da administração relevantes, elaborou-se a presente proposta”.

No âmbito da protecção das aves que vivem neste espaço ecológico ao largo do Oeste, figura como grande objectivo aumentar as populações nidificantes de cagarra e de roque-de-castro e manter as de galheta. É por isso importante monitorizar as populações das várias espécies e colmatar as falhas de conhecimento sobre a distribuição no mar das espécies de aves marinhas (cagarra, roque-de-castro, pardela-balear, galheta e alcatraz). Por outro lado, urge minimizar a mortalidade de aves marinhas reprodutoras e não reprodutoras (pardela-balear, alcatraz, airo e torda-mergulheira)

Aumentar o conhecimento sobre os impactes das actividades económicas, conhecendo o impacto das actividades de pesca comercial sobre as aves, a par do impacto da produção de energia das ondas sobre as aves marinhas, estão também contemplados neste plano, sendo por isso necessário proceder à elaboração do mapa de risco para a implementação de energia do vento.

O documento dá também destaque à promoção do envolvimento da população local e sazonal na aplicação do Plano de Gestão e o reconhecimento da importância do valor natural da ZPE. Divulgar os valores naturais que levaram à sua classificação, sensibilizando a população mais directamente associada à ZPE para os usos compatíveis, sensibilizando a população para o cumprimento dos instrumentos legais existentes, promovendo simultaneamente o acompanhamento regular da implementação do plano de gestão figuram também como objectivos. No âmbito do aumento da eficiência dos processos de fiscalização, pretende-se garantir o cumprimento dos instrumentos legais, tendo como meta a realização de 12 acções por ano.

A Proposta de Plano de Gestão da ZPE Ilhas Berlengas integra, com adaptações, os resultados obtidos no processo de participação pública ocorrido durante 2010 com base numa metodologia participativa e que, na altura, resultou no documento ‘Bases para o plano de gestão da área em classificação como ZPE das Ilhas Berlengas, ICNF, 2011’. As entidades e privados envolvidos no processo de participação pública foram várias: Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P., Administração Recursos Hídricos Tejo I.P., Município de Peniche, Capitania do Porto de Peniche, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Direcção Geral de Energia e Geologia, Direcção Geral das Pescas e Aquicultura, Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, Estrutura Missão para a Extensão da Plataforma Continental, Instituto Hidrográfico, Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P., IPIMAR/Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I. I. Enquanto representantes de sectores de actividade, participaram as seguintes entidades: AcuaSubOeste - Escola de Natação e Mergulho Unipessoal, Lda, Associação dos Armadores das Pescas Industriais, Associação de Mariscadores das Berlengas, Associação de Mariscadores de Mergulho em Apneia, Associação Nacional Organizações de Produtores de Pesca de Cerco, Associação de Operadores Marítimo Turística do Oeste Penichense, Centro de Energia das Ondas, Cooperativa dos Armadores da Pesca Artesanal, Haliotis - Actividades Marítimo Turísticas e Scubaquática.

No âmbito da investigação participaram também este processo o Instituto Politécnico de Leiria (Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar), ISPA - Instituto Universitário, Universidade de Aveiro (Centro de Estudos do Ambiente e do Mar), Universidade de Coimbra (Faculdade de Ciências e Tecnologia), Universidade de Lisboa (Museu Nacional de História Natural) e SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves.

Texto e fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA