Tribunal do Trabalho sai do Cadaval e regressa a Torres Vedras em 2020

Oeste

01/02/2019 16:50

O Ministério da Justiça adjudicou o projecto de adaptação das antigas instalações da Caixa Geral de Depósitos de Torres Vedras para aí transferir o Tribunal de Trabalho, que foi em 2015 deslocalizado provisoriamente para o Cadaval. O Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, tutelado pelo Ministério da Justiça, adjudicou este mês a um gabinete de arquitetura, por cerca de 48 mil euros, o projecto de adaptação de instalações, de acordo com o contrato a que a agência Lusa teve acesso.

O prazo de execução do projecto de arquitectura é de três meses. As obras de adaptação do espaço deverão começar ainda este ano. “O edifício carece de obras de adaptação e remodelação, estando em curso o respectivo procedimento”, justificou a tutela.

O Ministério da Justiça adiantou à Lusa que já recebeu autorização do secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, para arrendar as antigas instalações da dependência do banco público na cidade torriense por 4.650 euros por mês. Segundo o Governo, a transferência do Tribunal de Trabalho do Cadaval de novo para Torres Vedras, onde tinha funcionado até 2014, está prevista acontecer “no próximo ano”.

Em Torres Vedras, o Tribunal de Trabalho funcionou até 2014 num prédio de habitação, com acesso por escadas, o que causava muitos transtornos para os utentes, nomeadamente os que têm mobilidade reduzida. Nesse ano, com o encerramento do juízo criminal e a libertação de instalações no Tribunal do Cadaval, em resultado da implementação do novo mapa judiciário, o Ministério da Justiça decidiu transferir para aí o Tribunal de Trabalho. “O Juízo do Trabalho de Torres Vedras foi instalado provisoriamente no Cadaval por falta de instalações em Torres Vedras. É intenção instalar definitivamente em Torres Vedras o Juízo do Trabalho logo que existam condições para o efeito”, adiantou agora o Ministério da Justiça.

O regresso à cidade era reivindicado pelos autarcas e advogados de Torres Vedras, por ser o concelho com maior volume de processos. Esta secção de Trabalho, com quatro oficiais de justiça, serve os concelhos do Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.