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Quatro municípios do Oeste recebem selo de qualidade da água para consumo público

ERSAR

Apenas quatro dos doze municípios que integram a OesteCIM – Comunidade Intermunicipal do Oeste foram distinguidos, em 2018, com o ‘Selo de qualidade exemplar da água para consumo humano’: Alenquer, Bombarral, Óbidos e Sobral de Monte Agraço. Trata-se da água canalizada que é vendida por cada município através da rede pública.

O anúncio foi feito pela ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, entidade administrativa independente, tutelada pelo Ministério do Ambiente, que tem por missão a regulação e a supervisão dos sectores de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos sólidos urbanos, incluindo o exercício de funções de autoridade competente para a coordenação e a fiscalização do regime da qualidade da água para consumo humano.

A ERSAR atribui anualmente os ‘Prémios dos serviços de águas e resíduos’ às entidades gestoras que mais se distinguem nesta área, em parceria com o Jornal Água & Ambiente e com a colaboração de entidades representativas do sector: Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas, Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental, Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos, a Associação para a Gestão de Resíduos, Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais e Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO).

Com o ‘Selo de qualidade em abastecimento público de água’ foram distinguidos: EPAL (serviço em alta), Águas de Paredes, Águas de Valongo EPAL (serviço em baixa) e Indaqua Matosinhos. O ‘Selo de qualidade para o uso eficiente da água’ foi atribuído à Indaqua Matosinhos.

Sublinhe-se que a concessão da exploração e da gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Tejo (que abrange a região Oeste) foi atribuída à empresa ADVT - Águas do Vale do Tejo e à EPAL a sua gestão delegada. Actualmente a área servida pela EPAL e ADVT abrange 87 municípios que ocupam uma área territorial correspondente a 33% do território continental português e serve 3,5 milhões de habitantes. Esta solução, para além da coesão territorial, tem em vista gerar as eficiências necessárias à sustentabilidade económica, social e ambiental destes sistemas.

Para a ERSAR, os serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos em Portugal têm evoluído muito positivamente nas últimas décadas. Esta evolução traduziu-se no aumento substancial da qualidade da água para consumo humano, bem como no aumento da cobertura e do acesso por parte da população aos serviços, a par da redução da poluição que as atividades humanas geram no ambiente.

A atribuição destes prémios pretende evidenciar a existência de um rigoroso sistema de avaliação dos serviços prestados aos consumidores, os quais têm assim oportunidade de conhecer melhor as entidades que lhes prestam os melhores serviços em diferentes áreas. A atribuição destes prémios por parte da ERSAR visa igualmente sensibilizar as entidades gestoras multimunicipais e municipais para as questões da qualidade na conceção, execução, gestão e exploração dos sistemas.

Os ‘Prémios dos Serviços de Águas e Resíduos’ consistem num conjunto de Prémios de Excelência, atribuídos no âmbito de vários temas a entidades gestoras que se destaquem no tema seleccionado, bem como em Selos de Qualidade, atribuídos em vários temas às entidades gestoras que cumprem os critérios mínimos identificados no regulamento anual da iniciativa.