PSD/Lourinhã elogia decisão da Assembleia Municipal para que seja anulada a transferência da farmácia da Moita dos Ferreiros

Lourinhã

01/03/2019 16:16

A Comissão Política do PSD da Lourinhã, em comunicado hoje divulgado, congratula os esforços e exemplar união da população e dos seus autarcas eleitos, que permitiram que fossem acolhidas as suas pretensões, com a Assembleia Municipal da Lourinhã e todas as forças políticas nela representadas a recomendar ao executivo que reverta de imediato a decisão favorável de transferência da farmácia da Moita dos Ferreiros para a Lourinhã. A estrutura local social democrata afirma também que “lamenta que o presidente de Câmara, em todo este processo, não tenha agido de acordo com a lei e com os interesses da população de Moita dos Ferreiros, e que em vez de assumir os erros e pedir desculpa, acuse as restantes forças partidárias que bem desempenharam a sua função, de o denegrir e caluniar”.

O PSD/Lourinhã destaca assim a decisão tomada ontem por unanimidade pela Assembleia Municipal a recomendação para que seja revertida a decisão camarária da transferência da farmácia moitense que foi requerida pelo proprietário. Na sessão desta quinta-feira, o Salão Nobre dos Paços do Município ficou lotado de munícipes, sobretudo da freguesia da Moita dos Ferreiros, que lutam pela permanência da farmácia na sua vila. O presidente da Câmara Municipal, João Duarte Carvalho, reforçou a intenção anunciada na conferência de imprensa, realizada horas antes, de iniciar o processo para anular a autorização que o executivo municipal concedeu ao proprietário da farmácia para que efectue a transferência do seu estabelecimento comercial para a sede do concelho.

Recordando alguns passos deste polémico processo, o PSD/Lourinhã destaca que o pedido de parecer foi solicitado pelo INFARMED à autarquia a 4 de Dezembro de 2018, tendo João Duarte Carvalho, passados três dias, assinado e enviado um parecer favorável, sem informar a Junta de Freguesia da Moita dos Ferreiros ou sujeitar sequer a questão a reunião de câmara. “Alertados pela colocação de uma lona nas novas instalações e verificada a publicação da transferência pelo INFARMED, os vereadores do PSD - Vanda Oliveira, António Augusto Antunes e Hernâni Santos - solicitaram uma reunião extraordinária de Câmara, invocando a nulidade do parecer, bem como a sua total e profunda discordância com aquela decisão favorável, exortando os vereadores em permanência socialistas a não ratificar a decisão unilateral do presidente de Câmara, pois o Município tinha a faculdade legal de impedir a transferência com um parecer desfavorável”. "Nessa reunião, que teve lugar no dia 1 de Fevereiro, bem sabendo que a sua decisão política era vinculativa, o presidente de Câmara voltou a decidir favoravelmente ao encerramento da farmácia de Moita dos Ferreiros, com os votos contra dos vereadores do PSD, e os votos favoráveis dos seus vereadores socialistas (José Tomé, João Serra e Brian Silva, este último em substituição e que é o presidente da Comissão Politica do Partido Socialista)”, acrescenta o comunicado.

Destaca ainda o PSD/Lourinhã que esta decisão “não defendia os interesses da população de Moita dos Ferreiros, no que respeita a uma cobertura farmacêutica de qualidade e de proximidade, e não sendo aceitável ou compreensível que Município fosse conivente com o encerramento de uma farmácia numa localidade rural, com pouca mobilidade ao nível dos transportes públicos, e que atinge sobretudo a população mais envelhecida, os autarcas do PSD e do PS da Moita dos Ferreiros, em sessão de assembleia extraordinária de freguesia especialmente convocada para o efeito aprovaram em 5 de Fevereiro, por unanimidade, uma moção contra o encerramento da farmácia, que despoletou um movimento cívico contra esta transferência, que foi obviamente apoiado pelas forças políticas, designadamente pelo PSD em comunicado de 6 de Fevereiro, que imediatamente se solidarizou com os autarcas e a população no sentido de serem encetados todos as acções que evitassem a concretização do encerramento permitido pelo Executivo Socialista”. “Os actos ficam com quem os pratica e esperamos que à terceira seja de vez!”, conclui a tomada de posição dos social-democratas lourinhanenses.