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Município da Lourinhã atribui Medalha Municipal de Honra a José Manuel Custódio

Jose Manuel Custodio

O Município da Lourinhã atribui esta quarta-feira a Medalha Municipal de Honra a José Manuel Dias Custódio, antigo presidente da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal e actual membro deste órgão autárquico. A sessão, pública, está agendada para as 18h15, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Recorde-se que a proposta de atribuição desta distinção foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, João Duarte Carvalho, tendo sido aprovada após alguma polémica pelo meio, em sessão camarária, com os votos contra dos vereadores do PSD. Esta proposta foi depois aprovada no passado dia 28 de Setembro, também por maioria, pela Assembleia Municipal.

Em comunicado enviado ao ALVORADA, a Câmara Municipal justifica que na base desta decisão está a justificação do conselho honorífico para a atribuição da Medalha de Honra Municipal: distinguir méritos pessoais, feitos cívicos, actos excepcionais ou serviços relevantes prestados ao Município, às suas populações ou comunidades, contribuindo para a sua elevação. “O Conselho Honorífico destaca neste projecto de decisão a vida política e associativa de José Manuel Dias Custódio, que passou por 12 associações locais e assumiu cargos de relevo nas mais variadas instituições nacionais. Enquanto político, destaca-se obviamente o trabalho desenvolvido ao longo dos 30 anos em que esteve eleito como Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, onde pautou o seu caminho por vias como a descentralização, a assinatura de variados protocolos com o Ministério da Educação e a atitude pioneira de criar uma Associação de Freguesias concelhia”.

O PSD esteve sempre contra a atribuição da Medalha de Honra Municipal a José Manuel Custódio, argumentando que se trata de “uma questão de princípio, ética política e honra”. Em causa, segundo os sociais-democratas, está o facto do antigo presidente da Câmara Municipal entre 1985 e 2013, ter sido condenado judicialmente em 2000 pelo crime de burla agravada no âmbito das suas funções com três anos de prisão, tendo a pena sido suspensa. Durante o processo judicial, o também ex-presidente da Assembleia Municipal e actual membro deste órgão autárquico, teve o mandato suspenso por ordem do tribunal entre 2 de Novembro de 1994 e 21 de Novembro de 1996. E a estrutura social-democrata, liderada por Jorge Faria de Sousa, promete em comunicado que “o PSD e os seus autarcas continuarão a manter a sua posição, a serem fiéis e firmes aos seus princípios e valores, pugnando pelo estrito cumprimento da lei e dos procedimentos administrativos, não deixando nesta e noutras circunstâncias de usar todos os meios e mecanismos ao seu alcance”.

Quem não gostou desta decisão foi o PS/Lourinhã que, em conferência de imprensa realizada no passado dia 15 de Junho, criticou o partido rival por não querer honrar o trabalho de um autarca que dedicou ao concelho 40 anos, 30 dos quais enquanto presidente da Câmara Municipal da Lourinhã. Segundo Brian Silva, presidente da Comissão Política, a entrega da medalha municipal de ouro ao político socialista “é merecida pelo trabalho e dedicação em prol do concelho, onde se desenvolveu em tempos difíceis”. “Negar o histórico autarca do concelho é negar também o percurso de tantos e tantos outros autarcas, que, com José Manuel Custódio, conseguiram sonhar e fazer acreditar que era possível construir uma terra melhor para todos, sem esquecer que a Lourinhã não é apenas o centro, mas também tantas outras aldeias que fazem parte deste concelho”, argumenta o líder socialista.

Para Brian Silva, a condenação judicial de José Manuel Custódio não existiu benefício pessoal “mas por realizar um procedimento que beneficiava o associativismo no concelho, nomeadamente a construção do Pavilhão Polidesportivo da Lourinhã, hoje utilizado pela Associação Hóquei Clube da Lourinhã, e a cave fazendo parte da Câmara Municipal da Lourinhã”. E recorda que, depois da condenação judicial, José Manuel Custódio apresentou-se a votos e foi sempre reeleito pela população e que “essa decisão foi feita em democracia e para nós a decisão das pessoas contará mais do que a decisão e opinião do actual PSD”.

Texto: Paulo Ribeiro/ALVORADA
Fotografia: Sofia de Medeiros/ALVORADA (arquivo)