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Encontro da Fileira Hortícola do Oeste: CAP vai estudar com o Governo alterações ao Seguro Agrícola

presidente da CAP

A falta de mão-de-obra é um dos principais problemas que afecta a actividade dos empresários do sector hortícola que, nos últimos anos, recorre à contratação de trabalhadores estrangeiros. E o Orçamento de Estado de 2019 vai isentar o trabalhador do pagamento de 25% do seu salário ao Estado até 600 euros, sendo apenas contabilizado para efeitos fiscais o remanescente a esta verba para estrangeiros não-residentes. Esta é uma medida de protecção do trabalhador e do trabalho que resulta de uma reivindicação da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal que foi acolhida pelo Governo.

A revelação foi feita pelo presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, durante o Encontro da Fileira Hortícola do Oeste que decorreu esta quarta-feira à noite no Restaurante ‘Os Severianos’, no Casal Novo da Amieira, Torres Vedras, promovido pela AIHO - Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste que tem sede nas instalações da Louricoop, na Lourinhã. “Está aqui o exemplo do que significa a profissionalização”, elogiou o responsável.

Outra preocupação do sector passa pela abrangência dos seguros agrícolas que, face às alterações climáticas, estão desajustados das necessidades dos agricultores. Eduardo Oliveira e Sousa anunciou a criação de um grupo de trabalho que vai envolver a CAP e o Ministério da Agricultura, para se estudarem alterações a serem introduzidas neste sistema no futuro. “As alterações climáticas vieram para ficar e não sabemos quando é que o clima vai estabilizar. Só este ano tivemos quatro eventos extremos”, numa referência à seca extrema que atingiu níveis de quase catástrofe nacional, seguindo-se uma Primavera muito chuvosa, picos de calor no Verão que causou escaldões na fruta e uva e depois um furacão que causou muitos estragos. “Precisamos de seguros mais abrangentes e defendemos que, tendencialmente, venham a ser obrigatórios para todos”, defendeu.

Entre as preocupações mais prementes dos empresários agrícolas está também a questão da água, defendendo a CAP que o Governo crie mais infraestruturas para garantir que a mesma não falte. “No Oeste, no ano passado, vocês sentiram isso”, recordou Eduardo Oliveira e Sousa, destacando que “o crescimento e a intensificação agrícola na região Oeste vai necessitar de uma maior garantia de abastecimento de água, em quantidade e qualidade, em qualquer altura do ano”.

Para 2019, com o novo Orçamento de Estado, está também prevista uma alteração ao Código Contributo para a Segurança Social que afectará todos os agricultores que tenham actividade em nome individual e com contabilidade simplificada ou organizada.

Presidida pelo dirigente lourinhanense António Gomes, a AIHO juntou neste encontro vários empresários agrícolas da nossa região e autarcas dos concelhos da Lourinhã, Alenquer, Torres Vedras e Bombarral. O secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Vieira, acabou por não comparecer por motivos de última hora, tendo enviado em sua representação o assessor Luís Caiano. Elisete Jardim, directora regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, esteve também presente no jantar. Esta responsável está de saída do cargo que exerce desde Maio de 2013. Não se conhece, ainda, o seu sucessor, cuja nomeação é da competência do ministro da Agricultura.    

Texto e fotografia: Paulo Ribeiro/Jornal ALVORADA